Depoimento – Sebastião Curió R. de Moura e Jarbas Passarinho

INSULTOS À MEMÓRIA

Em Rondônia, há uma pequena cidade chamada Presidente Médici. Este é o mesmo nome de um estádio de futebol em Sergipe. Os paulistanos que quiserem viajar de carro para Sorocaba conhecerão a rodovia Castello Branco. Aqueles que procurarem uma via sem semáforos para o centro da capital paulista poderão pegar o elevado Costa e Silva.

Sebastião Curió R. de Moura e Jarbas Passarinho

Há mesmo alguns paulistanos que moram na Rua Henning Boilesen: nome de um empresário dinamarquês, radicado no Brasil, que financiava generosamente a Operação Bandeirante e que, em troca, podia assistir e participar de torturas contra presos políticos na ditadura militar.

Há alguns anos, os são-carlenses foram, enfim, privados da vergonha de andar pela Rua Sérgio Fleury: nome de um dos torturadores mais conhecidos da história brasileira. Estes são apenas alguns exemplos da maneira aterradora com que o dever de memória é praticado no Brasil.

Se monumentos, cidades e lugares públicos podem receber o nome seja de ditadores que transformaram o Brasil em um Estado ilegal resultante de um golpe de Estado seja de torturadores sádicos é porque muito ainda falta para que a memória social sirva como garantia de que o pior não se repetirá. Sem esta garantia vinda da memória, os crimes do passado continuarão a destruir a substância normativa do presente, a servir de ameaça surda à nossa democracia.

Lembremos como o Brasil foi capaz de legalizar o golpe de Estado em sua Constituição de 1988. Basta lermos o artigo 142, no qual as Forças Armadas são descritas como "garantidoras dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". Ou seja, basta, digamos, o presidente do Senado pedir a intervenção militar em garantia da lei (mas qual? Sob qual interpretação?) e da ordem (social? Moral? Jurídica?) para legalizar constitucionalmente um golpe militar.

Tudo isso demonstra como ainda não há acordo sobre o que significou nosso passado recente. Por isso, ele teima em não morrer. Um núcleo autoritário e violador dos direitos humanos nunca foi apagado de nosso país. Não é por acaso que somos o único país latino-americano onde o número de casos de tortura em prisões cresceu em relação à ditadura.

O que não deve nos surpreender, já que ninguém foi preso, nenhum mea-culpa dos militares foi feita, ninguém que colaborou diretamente com a construção de uma máquina de crimes estatais contra a humanidade foi objeto de repulsa social.

Que a criação de uma Comissão da Verdade possa, ao menos, fazer com que o Brasil pare de insultar a memória dos que sofreram nas mãos de um Estado ilegal governado por usurpadores de poder. Que ninguém mais precise morar em Presidente Médici.

*Vladimir Safatle é colunista da Folha de S. Paulo

Artigo publicado  no jornal Folha de S. Paulo, 3 de maio de 2011

UMA INTOLERÂNCIA A FRUTOSE

DANIELA de SÃO MIGUEL ARCANJO

MATÉRIA DO "GLOBO REPORTER" SOBRE FRUTOSEMIA, UMA INTOLERÂNCIA A FRUTOSE.

“Tenho um problema desde que nasci. Hoje estou com 30 anos e nenhum médico me deu resposta do que possa ser. É que não consigo ingerir nada, absolutamente nada que seja doce”, escreveu a estudante universitária Daniela Terra Queiroz, na mensagem enviada ao Globo Repórter”.

Obs. Para ler e assistir a matéria completa, basta clicar na foto acima

SEM PERDÃO

É importante que tudo seja mostrado para que possam saber que a forma de lutar pela pátria e pela democracia deve ser através do AMOR da dignidade, do respeito, da ética e da transparência e não através do autoritarismo, da tortura, da prepotência e da falta de respeito ao próximo.

NO ARAGUAIA, A GUERRA FOI SUJA

DESEMBARGADORA SOLANGE SALGADO

SÓ LOCALIZAÇÃO DOS CORPOS PODE ENCERRAR A GUERRA DO ARAGUAIA

Há oito anos na disputa pela abertura dos arquivos oficiais, Solange Salgado considera esclarecimento sobre guerrilha condição para haver avanço histórico.

A desembargadora Solange Salgado, da Justiça Federal, completa em junho oito anos de uma batalha sem trégua para abrir os arquivos oficiais sobre a guerrilha do Araguaia e localizar os túmulos dos guerrilheiros. De 2003 para cá, a Advocacia Geral da União recorreu três vezes da sentença e os presidentes Lula e Dilma Rousseff chancelaram a versão do Ministério da Defesa de que os arquivos do Cenimar, CIE (atual Ciex) e Cisa - órgãos de inteligência das três forças - incineraram os documentos.

As novas buscas na região estão sendo orientadas por informações obtidas na investigação e coleta de depoimentos da própria desembargadora. A sala de Solange virou um centro de peregrinação de familiares de guerrilheiros e uma espécie de divã de militares que se dizem dispostos a colaborar.

Em entrevista ao Estado, Solange ressalta que, sem a entrega dos corpos, o governo atual mantém uma postura autoritária como na época do regime militar (1964-1985). Dos 69 guerrilheiros mortos, só dois tiveram os corpos identificados e entregues às famílias.

Qual é a avaliação da senhora sobre o trabalho do Ministério da Defesa na busca de restos mortais de guerrilheiros?

A equipe técnica é da melhor qualidade. A dificuldade na localização de restos mortais deve-se a outras questões, dificuldades dos procedimentos da abertura que estamos vivenciando. É preciso ter uma mudança de mentalidade, uma aceitação por parte das pessoas que participaram da nominada guerrilha do Araguaia que ainda têm resistência de falar sobre os fatos. O esclarecimento dos fatos é importantíssimo para avançarmos no processo democrático constitucional. Sem passar a limpo essa parte da nossa história, por mais triste que ela seja não haverá avanço histórico. Com a entrega dos corpos, vamos conseguir superar não a dor que causou aos familiares e à sociedade, mas um processo de avanço, sobretudo democrático. É pacífico nas cortes constitucionais que o desaparecimento forçado de pessoas é um crime continuado. Apesar de estar num processo democrático, à sociedade brasileira ainda vive um ato de autoritarismo praticado pelo governo brasileiro.

Por que o caso Araguaia se tornou emblemático da história do Brasil?

Aqueles guerrilheiros que foram capturados deveriam ficar presos, pois estavam sob custódia do Estado. E onde estão os presos, onde estão os corpos? Nada apareceu. Queremos apenas encerrar aquela guerra que se iniciou e não teve fim. Porque os atos de autoritarismo estão se mantendo até hoje. O governo permanece com esse ato de autoritarismo, porque não entrega os corpos ou os presos.

A senhora enxerga resquícios do Araguaia no Brasil de hoje?

Estamos avançando. Não se dá saltos numa questão dessas. Nós vivemos um período autoritário de muita força. Até governos estrangeiros reconheceram que no Brasil a guerra foi suja. Não se passa para uma etapa sem encerrar outra. O terrorismo continua sendo praticado com a figura do desaparecido. Se o terrorismo foi praticado pelo governo lá atrás, quem sucedeu no poder tem de fazer a abertura e entregar os corpos.

O Ministério da Defesa é tocado por um civil. A presidente é a chefe das Forças Armadas. Os arquivos seguem fechados. Ainda não estamos num tempo em que a presidente manda nos militares?

Esse processo está avançando, mas é uma questão eminentemente política. Se foi adotado um processo de mais diálogo nessa fase, é isso que impossibilitou e está impossibilitando um resultado mais ágil de localização dos corpos. O Judiciário e o Ministério Público atuam no trabalho de localização. E estamos em conjunto com o Ministério da Defesa, com a ouvidoria formada por uma diversidade de áreas. Não podemos negar o trabalho da Defesa. Mas como se sabe, a própria operação limpeza (de troca de túmulos e retirada de corpos a partir de 1975) estava sendo negada. Então, avançamos nesse ponto.

Do O Estado de S. Paulo.